A 1 de Julho, a proposta ‘One Big Beautiful Bill Act’ (OBBBA) foi aprovada pelo Senado dos EUA por uma margem estreita de 51-50, com o voto de desempate do vice-presidente JD Vance. Posteriormente, no dia 4 de Julho, esta legislação foi aprovada na Câmara dos Representantes.
Perante a aprovação de um plano tão significativo, é essencial investigar e aprofundar os seus impactos – não apenas em termos fiscais e sociais dentro dos Estados Unidos, mas também numa óptica internacional.
O ‘One Big Beautiful Bill Act’ propõe mudanças fiscais abrangentes. A proposta prevê cortes de impostos sobre horas extras/gorjetas e, para ajudar a financiar estes cortes de impostos, foram adicionadas restrições e requisitos adicionais ao Medicaid, um plano de saúde do qual 20% dos Americanos dependem. Com requisitos de trabalho mais rígidos e pagamentos adicionais, milhões de americanos podem potencialmente perder a sua cobertura médica.
Em relação à energia, o projeto propõe uma redução de incentivos na energia limpa. O Senado propôs o encerramento gradual dos créditos fiscais criados durante a administração Biden, permitindo que empresas que constroem parques eólicos e solares cujas obras iniciaram em 2025 continuassem a beneficiar dos créditos, sendo gradualmente eliminados até 2028.
Paralelamente, outra proposta prende-se com o aumento do teto da dívida em 5 trillion USD. Com este alargamento da dívida, o governo dos EUA consegue pagar mais programas já aprovados pelo congresso. Contudo, podem vir a surgir problemas a longo prazo, sobretudo num contexto marcado por taxas de juro mais altas.
Figura 1 – Impacto esperado do One Big Beautiful Bill Act nos recursos das famílias norte-americanas
Fonte: Bloomberg, Congressional Budget Office.
Este gráfico mostra uma projecção do impacto do ‘One Big Beautiful Bill Act’ nas famílias americanas, destacando as mudanças para os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, exibindo um grande contraste entre os ganhos de um grupo e perdas do outro. A análise, baseada em dados do Congressional Budget Office, evidencia que a proposta beneficia desproporcionalmente os mais ricos, aprofundando as desigualdades económicas.
O avanço do ‘One Big Beautiful Bill Act’ marca um momento decisivo na política fiscal e social dos Estados Unidos, com potenciais repercussões a curto e longo prazo. As medidas propostas, que combinam cortes fiscais substanciais com restrições a programas sociais e ambientais, levantam questões importantes sobre a sustentabilidade orçamental, igualdade no acesso a serviços essenciais e compromisso com metas ambientais. Além do referido, os efeitos colaterais desta legislação podem ultrapassar as fronteiras americanas, influenciando mercados, políticas climáticas e decisões fiscais a uma escala internacional.
